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Como Valorar o Impacto Ambiental

Valor dos recursos ambientais

Para atender suas aspirações socioeconômicas, os seres humanos, através do desenvolvimento de algum tipo de atividade utilizam-se de um espaço físico, acarretando efeitos sobre o meio ambiente, efeito este que poderá incidir diretamente sobre as condições físicas e socioeconômicas da população. Assim, estes efeitos decorrentes da implantação das atividades econômicas podem resultar em um ambiente equilibrado ou não, no último caso, acarretando impactos ambientais.

Como quantificar e valorar um impacto ambiental? Sendo que a natureza possui suas especificidades e os impactos ambientais são de diferentes fontes e de diferentes graus.

A lei de crimes ambientais (lei 9695/98) surgiu com o intuito de garantir a preservação e qualidade do meio ambiente e dos recursos naturais. Em seu artigo dezenove essa lei prevê a valoração do dano ambiental para posteriormente fazer o cálculo de multas e/ou fianças.

A valoração econômica ambiental é uma tentativa de se atribuir um valor monetário para os ativos e serviços proporcionados pelo meio ambiente. Valorar segundo o dicionário é analisar (algo) a fim de atribuir-lhe valor ou julgamento. É muito difícil inclusive para profissionais capacitados valorar o meio ambiente. É ideal seguir métodos propostos por especialista para que seja capaz de valorar o dano ambiental efetivamente.

Os estudos da economia do meio ambiente e dos recursos naturais baseiam-se no entendimento do meio ambiente como um bem público e dos efeitos ambientais, como externalidades geradas pelo funcionamento da economia. De forma geral, o valor econômico dos recursos ambientais tem sido desagregado na literatura da seguinte maneira: Valor econômico total (VET) = Valor de uso (VU) + valor de opção (VO) + Valor de Existência (VE).

O valor de uso (VU) representa o valor atribuído pelas pessoas pelo uso, propriamente dito, dos recursos e serviços ambientais. O VU é composto pelo valor de Uso Direto (VUD) e pelo Valor de Uso Indireto (VUI). O VUD corresponde ao valor atribuído pelo indivíduo devido a utilização efetiva e atual de um bem ou serviço ambiental, por exemplo, extração, visitação ou alguma outra forma de atividade produtiva ou consumo direto, com relação às florestas, e VUI representa o benefício atual do recurso, derivado de funções ecossistêmicas como, por exemplo, a proteção do solo, a estabilidade climática e a proteção dos corpos d’água decorrentes da preservação das florestas.

O Valor de Opção (VO) representa aquilo que pessoas atribuem no presente para que no futuro os serviços prestados pelo meio possam ser utilizados. Assim, trata-se de um valor relacionado a usos futuros que podem gerar alguma forma de benefício ou satisfação aos indivíduos. Por exemplo, o benefício advindo de fármacos desenvolvidos com base em propriedades medicinais ainda não descobertas de plantas existentes nas florestas.

O terceiro componente, o Valor de Existência (VE), se caracteriza como um valor de não-uso. Esta parcela representa um valor atribuído à existência de atributos do meio ambiente, independentemente, do uso presente ou futuro. Representa um valor conferido pelas pessoas a certos recursos ambientais, como florestas e animais em extinção, mesmo que não tencionem usá-los ou apreciá-los na atualidade ou no futuro.

Existem diversos métodos de valoração que objetivam captar estas distintas parcelas do valor econômico do recurso ambiental. Todavia, cada método apresenta limitações em suas estimativas, as quais estarão quase sempre associadas ao grau de sofisticação metodológica, a necessidade de dados e informações, às hipóteses sobre comportamento dos indivíduos e da sociedade e ao uso que se será dado aos resultados obtidos.

A Economia Ecológica, por sua vez, constitui-se em uma abordagem que procura compreender a economia e sua interação com o ambiente a partir dos princípios físicos e ecológicos, em meio aos quais os processos econômicos se desenvolvem. Em termos gerais, os métodos de valoração baseados nesta abordagem utilizam o montante de energia capturada pelos ecossistemas como uma estimativa do seu potencial para a realização do trabalho útil para a economia. Este processo de valoração, geralmente, utiliza do conceito de Produção Primária Bruta de um ecossistema. A Produção Primária Bruta é uma medida da energia solar utilizada pelas plantas para fixar carbono.

Outro método que adota, em termos gerais, os mesmos princípios, chama-se análise energética que considera todos os fluxos de energia, materiais e informação que ocorrem em um sistema, e os transforma em uma única base, em unidades de energia solar, e posteriormente também utiliza o Produto Interno Bruto para encontrar valores econômicos para os sistemas ambientais.

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